Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
   

1. Processo nº:54/2022
2. Classe/Assunto: 6.AUDITORIA OU INSPECAO
5.INSPEÇÃO - INSPEÇÃO, IN LOCO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTARAM NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS, NO EXERCÍCIO DE 2020 E 2021
3. Responsável(eis):DELIKATO COMERCIO DE ALIMENTOS E ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 06152361000130
J C COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11827878000111
J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE - CNPJ: 37010127000100
JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100
JUCYANNA MARY BRAGA - CPF: 90019601115
JULIO CESAR DA MOTA SANTOS - CPF: 29463386653
KLERTIONE DE BRITO - CPF: 00996514325
LEIDIANE DE SOUZA MOURA - CPF: 92505945349
M. C. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 10413412000107
MARCUS VINICIUS RIBEIRO SANTANA - CPF: 03913484183
MATHEUS FONSECA FERRAZ - CPF: 06837963139
NACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 13543878000115
OZIEL DA SILVA SANTOS - CPF: 89629612100
SABORES REGIONAIS, DISTRIBUICAO, REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32665318000188
4. Interessado(s):ZORIVAN MONTEIRO DE CASTRO SOARES - CPF: 79887090115
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
7. Distribuição:6ª RELATORIA
8. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

9. CERTIDÃO Nº 23/2023-SECA2

Certifico e dou fé que o Acórdão nº 723/2022 - foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 3152 do dia 16/12/2022, com data de publicação em 23/01/2023. Eu, Eurazia Fernandes Barros, matrícula nº 23.752-3,  lavrei e subscrevi a presente. Secretaria da Segunda Câmara, em 10 de janeiro de 2023. 

Documento assinado eletronicamente por:
EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 10/01/2023 às 13:17:39, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 261911 e o código CRC A2EEB65

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